Em discussão não tão recente quanto à maioria pensa, a prisão em segunda instância é analisada pelo judiciário desde a entrada em vigor da atual Constituição Federal, em 1988.
Posse e porte de arma de fogo, confira o decreto
Posse e porte de arma de fogo Com a promulgação do Decreto 9.785/19, percebemos várias possibilidades para quem respondeu ou ainda responde à crimes de posse ou porte de arma de fogo. Isso porque, referido Decreto alterou as armas consideradas de uso restrito e a categoria de trabalhadores que passam…
Descontos indevidos pelo INSS a título de desaposentação
Foi proferida sentença que condenou o INSS a pagar danos morais a um aposentado que vinha sofrendo com descontos em sua aposentadoria devido a valores recebidos em processo de desaposentação.
O “pente fino” do INSS nas aposentadorias por invalidez
Nos últimos 2 anos milhares de segurados em gozo de benefícios por incapacidade estão sendo chamados para a reavaliação periódica na ação do Governo Federal que temos chamado de “pente fino” do INSS.
Entra em vigor Lei 13.546/17 que torna “Lei Seca” mais rígida
A partir de hoje, 18 de abril de 2018, entra em vigor Lei nº 13.546, que altera a pena e dosimetria aplicada à mesma em casos de praticar-se homicídio culposo na direção de veículo automotor, sendo que a pena, anteriormente no patamar de 2 a 4 anos, agora passa para…
Petrobras: Acionistas que tiveram perdas com queda das ações podem recuperar valores
Confiando nas falaciosas informações prestadas pela Petrobras ao mercado, inúmeros investidores sofreram prejuízos em virtude do maior esquema de corrupção da história do País deflagrados pela “Operação Lava Jato”.
Aposentadoria Especial (Agente Nocivo Ruído)
A Aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta.
O que é o Novo Refis e para quem ele é vantajoso?
O Novo Refis, que é o programa de recuperação fiscal do governo para facilitar o pagamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União, mal nasceu e já tem um substituto: agora o Novo Refis passou a se chamar PERT (Programa Especial de Regularização Tributária). A mudança ocorreu…
O que é score de crédito e para que serve?
O score de crédito é um índice criado pelo Serasa para avaliar a capacidade de pagamento de um consumidor. Esse índice, que está disponível para consulta desde abril deste ano, pode variar de zero a mil pontos, e o valor atribuído a cada pessoa vai variar conforme uma série de…
Compra pela internet: quais são os direitos do consumidor?
As compras pela internet proporcionou às pessoas a possibilidade de comprar sem sair de casa. Além de ser mais rápido e prático, realizar compras pela internet também pode significar uma grande economia para o consumidor. Mas, e quando a compra não é bem-sucedida? A quem o cliente pode recorrer para…