Abrir uma conta bancária no exterior para empresa funciona começando pelo registro legal de uma entidade jurídica (offshore) no país de destino, seguido da aprovação do cadastro no rigoroso setor de compliance do banco estrangeiro. A forma principal exige a apresentação do contrato social com tradução juramentada, formulários de conformidade…
A impugnação a penhora de bens empresariais é uma ferramenta jurídica utilizada para questionar penhoras excessivas ou cobranças judiciais que ultrapassam os limites legais da dívida do empresário. O tema possui fundamento no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos dispositivos relacionados à execução, contraditório e menor onerosidade ao executado.…
A dissolução de sociedade litigiosa é um procedimento judicial, regido principalmente pelos artigos 599 a 609 do Código de Processo Civil (CPC/2015), iniciado quando não há consenso entre os sócios para o encerramento da empresa ou a retirada de um dos membros. O processo serve para que o juiz determine…
A figura jurídica da indenização substitutiva para gestante ocorre quando a reintegração ao emprego não é recomendável ou não é mais possível, transformando o direito ao emprego em um pagamento em dinheiro equivalente a todo o período de estabilidade. O que é a Indenização Substitutiva para Gestante? A indenização substitutiva…
A reintegração de grávida demitida é obrigatória caso a dispensa tenha ocorrido sem justa causa durante o período de estabilidade. De acordo com o Artigo 10, II, “b” do ADCT da Constituição Federal, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a…
Holding Offshore: conheça as vantagens para brasileiros que querem proteger patrimônio fora do Brasil. Para proteger o patrimônio e otimizar a carga tributária de investimentos, os brasileiros estão buscando uma solução conhecida como holding offshore. Trata-se de uma estrutura mais eficazes do Direito Internacional para a preservação de bens. Neste…
A dissolução total de sociedade ocorre quando a empresa encerra definitivamente suas atividades, deixando de existir juridicamente. Esse processo exige atenção às regras legais para evitar prejuízos aos sócios e problemas futuros com credores ou órgãos públicos. Neste artigo, o escritório Agostini & Soares Advocacia explica mais sobre o assunto.…
Como declarar autofalência de empresa é uma dúvida comum entre empresários que enfrentam dívidas insustentáveis e veem na medida uma forma de reorganizar suas finanças e proteger seu patrimônio. O pedido de autofalência pode evitar execuções desordenadas, reduzir riscos de responsabilidade pessoal e permitir que o encerramento do negócio ocorra…
Com a Selic nas alturas, proteger seu patrimônio é essencial. Descubra como a holding familiar reduz impostos, facilita o planejamento sucessório e evita dores de cabeça com herança. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 em 14,75% ao ano. (Fonte: Agência Brasil) A taxa Selic, definida pelo Banco…