No contexto da recuperação judicial e falência, um dos pontos mais importantes para credores é garantir que seus valores sejam corretamente reconhecidos. Portantto, entender como funciona o procedimento de habilitação e impugnação de crédito, é essencial para assegurar o recebimento dentro do processo. Ao longo deste artigo, você vai compreender…
A impugnação de crédito é um instrumento jurídico regido pela Lei nº 11.101/2005, utilizado para contestar valores, legitimidade ou classificação de um crédito em processos como falência e recuperação judicial. Basicamente, a impugnação permite corrigir distorções na lista de credores, garantindo mais justiça entre as partes envolvidas. Esse mecanismo é…