Para saber como dissolver uma empresa sem contrato social, situação classificada como sociedade em comum ou de fato, o sócio deve firmar um distrato extrajudicial ou ingressar com uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade. O Código Civil Brasileiro (artigos 986 a 990) estabelece que a falta de registro…
Para tirar um sócio da empresa, segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em seu artigo 1.030, a exclusão por justa causa exige a comprovação de falta grave no cumprimento das obrigações ou atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da atividade empresarial. Essa medida extrema…
A Dissolução Societária é o procedimento utilizado para encerrar uma sociedade ou formalizar a saída de um sócio, conforme a situação concreta. O cálculo dos valores devidos depende do patrimônio da empresa, do contrato social e das regras aplicáveis à apuração de haveres. Na dissolução parcial, a empresa pode continuar…
Para dissolver uma sociedade quando não há acordo entre os sócios, o caminho legal é a Dissolução Parcial ou Total de Sociedade por via judicial, regulamentada pelo Artigo 599 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O processo funciona por meio de uma ação judicial onde o sócio insatisfeito…
A Dissolução de Sociedade Limitada Com Dois Sócios fundamenta-se nos artigos 1.033 e 1.085 do Código Civil, ocorrendo quando a quebra da confiança mútua inviabiliza a continuidade do negócio. O procedimento funciona por meio da retirada voluntária de um dos membros ou pela exclusão por justa causa, permitindo que o…
Quando um sócio se recusa a deixar a empresa voluntariamente, as alternativas legais, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), são a exclusão extrajudicial por justa causa ou a ação judicial de dissolução parcial de sociedade. Esses mecanismos permitem afastar o sócio mesmo sem a vontade dele, devido à quebra…
A dissolução de sociedade entre sócios em caso de conflito exige a aplicação imediata dos procedimentos previstos no Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Quando a divergência impede a continuidade do negócio, a primeira medida recomendada é a análise minuciosa do contrato social para verificar cláusulas de retirada. Caso o…
A ação de exigir contas é o instrumento jurídico destinado a liquidar incertezas sobre relações de gerência de bens, valores ou interesses alheios. Em outras palavras, sempre que alguém administra o que não lhe pertence, nasce o dever de prestar contas e o direito correlato de exigi-las. O que é…
A dissolução de sociedade empresarial é um momento crítico que exige estratégia e segurança jurídica. Quando os objetivos dos sócios deixam de convergir, surge a dúvida: qual o melhor caminho para encerrar o vínculo ou a própria empresa? Neste artigo, o escritório Agostini & Soares explica as diferenças entre a…
Para fazer a dissolução de sociedade, deve-se formalizar a interrupção do vínculo entre os sócios ou o encerramento definitivo da própria empresa. Na modalidade parcial, a organização continua suas atividades, mas ocorre a saída ou exclusão de um integrante, o que demanda a apuração de haveres para o pagamento de…