Quando uma empresa entra em processo de Recuperação Judicial ou Falência, uma das fases mais críticas para os credores é a verificação de seus créditos. Portanto, entender o rito da habilitação e impugnação de crédito é fundamental para garantir que o valor devido seja pago ao credor legítimo. Neste artigo,…
A impugnação de crédito é um instrumento jurídico regido pela Lei nº 11.101/2005, utilizado para contestar valores, legitimidade ou classificação de um crédito em processos como falência e recuperação judicial. Basicamente, a impugnação permite corrigir distorções na lista de credores, garantindo mais justiça entre as partes envolvidas. Esse mecanismo é…
Quando se fala em créditos na falência, três institutos costumam gerar confusão entre credores: habilitação, divergência e impugnação de crédito. Mas a diferença entre eles é simples: a habilitação de crédito é o pedido formal para inclusão no quadro geral de credores quando o crédito ainda não foi reconhecido. Já…
A dissolução de sociedade litigiosa é um procedimento judicial, regido principalmente pelos artigos 599 a 609 do Código de Processo Civil (CPC/2015), iniciado quando não há consenso entre os sócios para o encerramento da empresa ou a retirada de um dos membros. O processo serve para que o juiz determine…
Autofalência Judicial: entenda benefícios, riscos e processos. O Agostini & Soares orienta empresários a encerrar atividades com segurança.
A recuperação judicial é um instrumento legal destinado a empresas que enfrentam dificuldades financeiras significativas, permitindo-lhes reestruturar suas dívidas e operações com o objetivo de evitar a falência e preservar sua atuação firme no mercado. No setor de transportes, onde as operações exigem altos investimentos em frotas e manutenção, a…
Um escritório de advocacia para recuperação judicial tem como principal ajudar empresas que estão sendo impactadas pela crise financeira, sendo a recuperação a melhor solução para evitar a falência e preservar todo um legado empresarial. Neste processo, a consultoria jurídica especializada é essencial para analisar a situação da empresa e…