Um advogado para pedido de recuperação judicial desempenha papel essencial na elaboração de uma estratégia capaz de preservar a atividade empresarial e evitar a falência. Com fundamento na Lei nº 11.101/2005, o profissional analisa a situação da empresa, estrutura o plano de recuperação e adota medidas para suspender execuções judiciais…
O pedido de recuperação judicial funciona como uma medida utilizada por empresas em crise econômico-financeira, mas que ainda apresentam condições de continuar suas atividades e precisam reorganizar suas dívidas. Prevista na Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial busca preservar a empresa, os empregos e os credores. Mas como esse pedido…
O advogado para ação de apuração de haveres calcula o valor real de mercado das cotas de um sócio dissidente, falecido ou em divórcio. Sua função é garantir que a retirada ocorra sem prejuízos, respeitando o prazo de desvinculação de 60 dias após a notificação formal. O prazo prescricional para…
Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres são dois lados do mesmo processo: a saída de um sócio sem que a empresa precise fechar as portas. Isso normalmente acontece quando alguém quer se retirar, é excluído por justa causa, falece, ou quando a relação entre os sócios chega a…
![Advogado Especialista em Dissolução Parcial de Sociedade [RECOMENDADO]](https://www.agostiniemartiniadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2026/06/AGOS-670x300.png "Advogado Especialista em Dissolução Parcial de Sociedade [RECOMENDADO]")
Um advogado especialista em dissolução parcial de sociedade atua na defesa de empresários e sócios para formalizar a saída, a retirada ou a exclusão de um membro do quadro social sem extinguir a pessoa jurídica. Em vez de encerrar a empresa, a dissolução parcial preserva a atividade e resolve o…
A impugnação a penhora de bens empresariais é uma ferramenta jurídica utilizada para questionar penhoras excessivas ou cobranças judiciais que ultrapassam os limites legais da dívida do empresário. O tema possui fundamento no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos dispositivos relacionados à execução, contraditório e menor onerosidade ao executado.…
Anulação de execução por revisão contratual é um dos caminhos jurídicos mais eficazes para devedores que enfrentam cobranças bancárias baseadas em valores abusivos. Recentemente, uma decisão da 18ª Vara Cível do Foro Belo Horizonte, reforçou esse entendimento ao extinguir uma execução movida pelo Banrisul, sob o fundamento de que o…
A proteção patrimonial para empresários, especialmente para dentistas e médicos, é uma estratégia contra a instabilidade econômica, processos judiciais e a alta carga tributária, porque boa parte dos profissionais liberais e empresários de diversos segmentos estão mudando a forma como lidam com o dinheiro. O planejamento financeiro bem estruturado permite…
O Laudo CAPAG para empresas (Capacidade de Pagamento) é o documento técnico fundamental que avalia a saúde financeira e o risco de crédito de uma pessoa jurídica junto aos órgãos reguladores e instituições financeiras. O grande benefício é a transparência: com um CAPAG bem fundamentado, sua empresa deixa de ser…
No contexto da recuperação judicial e falência, um dos pontos mais importantes para credores é garantir que seus valores sejam corretamente reconhecidos. Portantto, entender como funciona o procedimento de habilitação e impugnação de crédito, é essencial para assegurar o recebimento dentro do processo. Ao longo deste artigo, você vai compreender…