Abrir uma conta bancária no exterior para empresa funciona começando pelo registro legal de uma entidade jurídica (offshore) no país de destino, seguido da aprovação do cadastro no rigoroso setor de compliance do banco estrangeiro. A forma principal exige a apresentação do contrato social com tradução juramentada, formulários de conformidade…
Para entender como fazer a abertura de uma conta bancária internacional para empresas, o passo inicial é estruturar toda a operação de câmbio e compliance com base no Novo Marco Cambial brasileiro (Lei nº 14.286/2021). Atualmente, milhares de companhias já adotam essa estratégia, de forma estritamente legal, como um mecanismo…
Para saber como dissolver uma empresa sem contrato social, situação classificada como sociedade em comum ou de fato, o sócio deve firmar um distrato extrajudicial ou ingressar com uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade. O Código Civil Brasileiro (artigos 986 a 990) estabelece que a falta de registro…
Para tirar um sócio da empresa, segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em seu artigo 1.030, a exclusão por justa causa exige a comprovação de falta grave no cumprimento das obrigações ou atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da atividade empresarial. Essa medida extrema…
A Dissolução Societária é o procedimento utilizado para encerrar uma sociedade ou formalizar a saída de um sócio, conforme a situação concreta. O cálculo dos valores devidos depende do patrimônio da empresa, do contrato social e das regras aplicáveis à apuração de haveres. Na dissolução parcial, a empresa pode continuar…
Para dissolver uma sociedade quando não há acordo entre os sócios, o caminho legal é a Dissolução Parcial ou Total de Sociedade por via judicial, regulamentada pelo Artigo 599 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O processo funciona por meio de uma ação judicial onde o sócio insatisfeito…
A Dissolução de Sociedade Limitada Com Dois Sócios fundamenta-se nos artigos 1.033 e 1.085 do Código Civil, ocorrendo quando a quebra da confiança mútua inviabiliza a continuidade do negócio. O procedimento funciona por meio da retirada voluntária de um dos membros ou pela exclusão por justa causa, permitindo que o…
Quando um sócio se recusa a deixar a empresa voluntariamente, as alternativas legais, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), são a exclusão extrajudicial por justa causa ou a ação judicial de dissolução parcial de sociedade. Esses mecanismos permitem afastar o sócio mesmo sem a vontade dele, devido à quebra…
A dissolução de sociedade entre sócios em caso de conflito exige a aplicação imediata dos procedimentos previstos no Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Quando a divergência impede a continuidade do negócio, a primeira medida recomendada é a análise minuciosa do contrato social para verificar cláusulas de retirada. Caso o…
A recuperação judicial para uma empresa endividada pode ser solicitada quando o negócio entra em crise financeira e se vê a ponto de fechar as portas, no entanto, com potencial de se permanecer ativo no mercado. Muitos empresários adotam a estratégia prevista na Lei nº 11.101/2005 justamente para dar uma…