![Advogado Especialista em Dissolução Parcial de Sociedade [RECOMENDADO]](https://www.agostiniemartiniadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2026/06/AGOS-670x300.png "Advogado Especialista em Dissolução Parcial de Sociedade [RECOMENDADO]")
Um advogado especialista em dissolução parcial de sociedade atua na defesa de empresários e sócios para formalizar a saída, a retirada ou a exclusão de um membro do quadro social sem extinguir a pessoa jurídica. Em vez de encerrar a empresa, a dissolução parcial preserva a atividade e resolve o…
A impugnação a penhora de bens empresariais é uma ferramenta jurídica utilizada para questionar penhoras excessivas ou cobranças judiciais que ultrapassam os limites legais da dívida do empresário. O tema possui fundamento no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos dispositivos relacionados à execução, contraditório e menor onerosidade ao executado.…
Anulação de execução por revisão contratual é um dos caminhos jurídicos mais eficazes para devedores que enfrentam cobranças bancárias baseadas em valores abusivos. Recentemente, uma decisão da 18ª Vara Cível do Foro Belo Horizonte, reforçou esse entendimento ao extinguir uma execução movida pelo Banrisul, sob o fundamento de que o…
A proteção patrimonial para empresários, especialmente para dentistas e médicos, é uma estratégia contra a instabilidade econômica, processos judiciais e a alta carga tributária, porque boa parte dos profissionais liberais e empresários de diversos segmentos estão mudando a forma como lidam com o dinheiro. O planejamento financeiro bem estruturado permite…
O Laudo CAPAG para empresas (Capacidade de Pagamento) é o documento técnico fundamental que avalia a saúde financeira e o risco de crédito de uma pessoa jurídica junto aos órgãos reguladores e instituições financeiras. O grande benefício é a transparência: com um CAPAG bem fundamentado, sua empresa deixa de ser…
No contexto da recuperação judicial e falência, um dos pontos mais importantes para credores é garantir que seus valores sejam corretamente reconhecidos. Portantto, entender como funciona o procedimento de habilitação e impugnação de crédito, é essencial para assegurar o recebimento dentro do processo. Ao longo deste artigo, você vai compreender…
A diferença entre habilitação e impugnação de crédito está no momento e no objetivo dentro do processo de falência ou recuperação judicial. Enquanto a habilitação serve para incluir um crédito que não foi reconhecido, a impugnação é utilizada para contestar um crédito já existente na lista de credores. Ambos os…
A transação tributária, instituída pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria PGFN nº 6.757/2022, é o mecanismo que permite a pessoa jurídica com débitos em dívida ativa negociar sua regularização junto à Fazenda Nacional. Por meio dela, é possível obter condições mais favoráveis, como redução de encargos que podem…
Quando uma empresa entra em processo de Recuperação Judicial ou Falência, uma das fases mais críticas para os credores é a verificação de seus créditos. Portanto, entender o rito da habilitação e impugnação de crédito é fundamental para garantir que o valor devido seja pago ao credor legítimo. Neste artigo,…
A impugnação de crédito é um instrumento jurídico regido pela Lei nº 11.101/2005, utilizado para contestar valores, legitimidade ou classificação de um crédito em processos como falência e recuperação judicial. Basicamente, a impugnação permite corrigir distorções na lista de credores, garantindo mais justiça entre as partes envolvidas. Esse mecanismo é…