Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a revisão da Vida Toda. Esta decisão vai impactar milhares de processos judiciais que estão suspensos nos tribunais aguardando uma posição.
O STF decide que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional
Em discussão não tão recente quanto à maioria pensa, a prisão em segunda instância é analisada pelo judiciário desde a entrada em vigor da atual Constituição Federal, em 1988.