O acompanhamento de um advogado especialista em mudança de nome é ideal para que você tenha êxito no processo de forma mais rápida e sem dor de cabeça.
Se você fez residência médica nos últimos 5 anos, precisa saber disso
O recebimento do auxílio moradia é direito seu durante programa de residência médica. Se você ainda está na residência e não está recebendo ou se já acabou mas foi nos últimos 5 anos, é possível pedir através de ação judicial.
Tudo o que você precisa saber sobre a nova Lei do Superendividamento
O objetivo da lei é a prevenção e tratamento especial ao superendividamento de Pessoas Físicas, procurando evitar a insolvência das pessoas e famílias em dificuldades através de uma reorganização econômica e financeira.
Prorrogação do pagamento dos tributos federais em razão da decretação de calamidade pública
Por meio de portaria foi instituída a possibilidade de prorrogar o vencimento dos tributos federais por 3 meses, em caso de declaração de estado de calamidade pelos governos estaduais.
O STF decide que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional
Em discussão não tão recente quanto à maioria pensa, a prisão em segunda instância é analisada pelo judiciário desde a entrada em vigor da atual Constituição Federal, em 1988.
Casais separados devem compartilhar despesas e cuidados com animais de estimação
Judiciário estabelece compartilhamento das despesas advindas dos animais de estimação adquiridos na constância do casamento ou união estável Em um caso verídico a ex-companheira ingressou com ação Judicial em face do ex-companheiro do qual teve um relacionamento por 22 anos, em união estável, requerendo a divisão das despesas dos animais…
Entra em vigor Lei 13.546/17 que torna “Lei Seca” mais rígida
A partir de hoje, 18 de abril de 2018, entra em vigor Lei nº 13.546, que altera a pena e dosimetria aplicada à mesma em casos de praticar-se homicídio culposo na direção de veículo automotor, sendo que a pena, anteriormente no patamar de 2 a 4 anos, agora passa para…