Quando uma empresa entra em processo de Recuperação Judicial ou Falência, uma das fases mais críticas para os credores é a verificação de seus créditos. Portanto, entender o rito da habilitação e impugnação de crédito é fundamental para garantir que o valor devido seja pago ao credor legítimo. Neste artigo,…
O “fundo de comércio” (goodwill) deve ser incluído no cálculo do pagamento ao sócio retirante? Sim, o fundo de comércio (goodwill) deve ser obrigatoriamente incluído no cálculo das quotas do sócio retirante. O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que a apuração de haveres deve refletir…
O valor da quota de um sócio falecido é calculado por meio de um balanço de determinação, levantado na data do óbito. Diferente do balanço patrimonial comum, este cálculo deve considerar o valor real dos ativos e passivos da empresa (preço de mercado), incluindo bens imóveis, estoques e o fundo…
Descobrir uma gravidez é um momento de mudança de vida, mas quando essa notícia chega logo após uma demissão, o sonho pode virar um pesadelo financeiro, mas a lei brasileira é extremamente protetora nesses casos. Veja o que ela diz: Art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições…
A Lei 14.754/2023 acabou com o diferimento tributário ilimitado, forçando investidores brasileiros a repensarem sua organização patrimonial. Nesse contexto, a estrutura offshore no Panamá surge como o refúgio mais seguro e eficiente para quem não aceita ver seu crescimento internacional estagnado pela burocracia e alta carga fiscal. Não se trata…
Autofalência: entenda quando pedir, como funciona, vantagens, riscos e como proteger seu patrimônio com apoio jurídico especializado em crise empresarial.