Para tirar um sócio da empresa, segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em seu artigo 1.030, a exclusão por justa causa exige a comprovação de falta grave no cumprimento das obrigações ou atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da atividade empresarial. Essa medida extrema…
A Dissolução Societária é o procedimento utilizado para encerrar uma sociedade ou formalizar a saída de um sócio, conforme a situação concreta. O cálculo dos valores devidos depende do patrimônio da empresa, do contrato social e das regras aplicáveis à apuração de haveres. Na dissolução parcial, a empresa pode continuar…
Para dissolver uma sociedade quando não há acordo entre os sócios, o caminho legal é a Dissolução Parcial ou Total de Sociedade por via judicial, regulamentada pelo Artigo 599 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O processo funciona por meio de uma ação judicial onde o sócio insatisfeito…
O advogado para ação de apuração de haveres calcula o valor real de mercado das cotas de um sócio dissidente, falecido ou em divórcio. Sua função é garantir que a retirada ocorra sem prejuízos, respeitando o prazo de desvinculação de 60 dias após a notificação formal. O prazo prescricional para…
Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres são dois lados do mesmo processo: a saída de um sócio sem que a empresa precise fechar as portas. Isso normalmente acontece quando alguém quer se retirar, é excluído por justa causa, falece, ou quando a relação entre os sócios chega a…
![Advogado Especialista em Dissolução Parcial de Sociedade [RECOMENDADO]](https://www.agostiniemartiniadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2026/06/AGOS-670x300.png "Advogado Especialista em Dissolução Parcial de Sociedade [RECOMENDADO]")
Um advogado especialista em dissolução parcial de sociedade atua na defesa de empresários e sócios para formalizar a saída, a retirada ou a exclusão de um membro do quadro social sem extinguir a pessoa jurídica. Em vez de encerrar a empresa, a dissolução parcial preserva a atividade e resolve o…
A dissolução de sociedade empresarial é um momento crítico que exige estratégia e segurança jurídica. Quando os objetivos dos sócios deixam de convergir, surge a dúvida: qual o melhor caminho para encerrar o vínculo ou a própria empresa? Neste artigo, o escritório Agostini & Soares explica as diferenças entre a…
Para fazer a dissolução de sociedade, deve-se formalizar a interrupção do vínculo entre os sócios ou o encerramento definitivo da própria empresa. Na modalidade parcial, a organização continua suas atividades, mas ocorre a saída ou exclusão de um integrante, o que demanda a apuração de haveres para o pagamento de…
Na prática, a dissolução de sociedade é o procedimento jurídico e administrativo para encerrar o vínculo de um sócio com a empresa ou extinguir a própria pessoa jurídica. Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, Art. 599 ao 609), esse processo pode ocorrer…
A ação de dissolução de sociedade é o procedimento jurídico pelo qual se busca a extinção do vínculo societário entre um ou mais sócios e a empresa. Ela pode ocorrer de forma total, quando a empresa encerra suas atividades por completo, ou parcial, quando um sócio se retira ou é…