Quando uma empresa entra em processo de Recuperação Judicial ou Falência, uma das fases mais críticas para os credores é a verificação de seus créditos. Portanto, entender o rito da habilitação e impugnação de crédito é fundamental para garantir que o valor devido seja pago ao credor legítimo. Neste artigo,…
A ação de exigir contas em 2026 é cabível sempre que alguém administra bens, direitos ou interesses alheios e surge a necessidade de apurar a exatidão dos lançamentos. Normalmente, a ação ocorre prioritariamente em relações de mandato, gestão de negócios, tutela, curatela e inventários. O objetivo central é converter uma…
A ação de exigir contas é o instrumento jurídico destinado a liquidar incertezas sobre relações de gerência de bens, valores ou interesses alheios. Em outras palavras, sempre que alguém administra o que não lhe pertence, nasce o dever de prestar contas e o direito correlato de exigi-las. O que é…