Posse e porte de arma de fogo Com a promulgação do Decreto 9.785/19, percebemos várias possibilidades para quem respondeu ou ainda responde à crimes de posse ou porte de arma de fogo. Isso porque, referido Decreto alterou as armas consideradas de uso restrito e a categoria de trabalhadores que passam…
Foi proferida sentença que condenou o INSS a pagar danos morais a um aposentado que vinha sofrendo com descontos em sua aposentadoria devido a valores recebidos em processo de desaposentação.
Nos últimos 2 anos milhares de segurados em gozo de benefícios por incapacidade estão sendo chamados para a reavaliação periódica na ação do Governo Federal que temos chamado de “pente fino” do INSS.
A partir de hoje, 18 de abril de 2018, entra em vigor Lei nº 13.546, que altera a pena e dosimetria aplicada à mesma em casos de praticar-se homicídio culposo na direção de veículo automotor, sendo que a pena, anteriormente no patamar de 2 a 4 anos, agora passa para…
Confiando nas falaciosas informações prestadas pela Petrobras ao mercado, inúmeros investidores sofreram prejuízos em virtude do maior esquema de corrupção da história do País deflagrados pela “Operação Lava Jato”.
A Aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta.
O Novo Refis, que é o programa de recuperação fiscal do governo para facilitar o pagamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União, mal nasceu e já tem um substituto: agora o Novo Refis passou a se chamar PERT (Programa Especial de Regularização Tributária). A mudança ocorreu…
O score de crédito é um índice criado pelo Serasa para avaliar a capacidade de pagamento de um consumidor. Esse índice, que está disponível para consulta desde abril deste ano, pode variar de zero a mil pontos, e o valor atribuído a cada pessoa vai variar conforme uma série de…
As compras pela internet proporcionou às pessoas a possibilidade de comprar sem sair de casa. Além de ser mais rápido e prático, realizar compras pela internet também pode significar uma grande economia para o consumidor. Mas, e quando a compra não é bem-sucedida? A quem o cliente pode recorrer para…
Empresário, proteja seu Patrimônio com uma Holding: Garanta a Segurança de todos os seus bens Como um escritório de expertise em direito societário, testemunhamos inúmeros empresários enfrentarem desafios significativos na proteção de seus patrimônios. Uma estratégia fundamental que recomendamos com sucesso é a constituição de uma holding. Este instrumento oferece…