Para fazer a dissolução de sociedade, deve-se formalizar a interrupção do vínculo entre os sócios ou o encerramento definitivo da própria empresa. Na modalidade parcial, a organização continua suas atividades, mas ocorre a saída ou exclusão de um integrante, o que demanda a apuração de haveres para o pagamento de…
A dissolução de sociedade litigiosa é um procedimento judicial, regido principalmente pelos artigos 599 a 609 do Código de Processo Civil (CPC/2015), iniciado quando não há consenso entre os sócios para o encerramento da empresa ou a retirada de um dos membros. O processo serve para que o juiz determine…
Na prática, a dissolução de sociedade é o procedimento jurídico e administrativo para encerrar o vínculo de um sócio com a empresa ou extinguir a própria pessoa jurídica. Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, Art. 599 ao 609), esse processo pode ocorrer…
Diferentemente do balanço patrimonial comum, que usa valores históricos e contábeis, o balanço de determinação avalia os ativos e passivos da empresa pelo seu valor de mercado atual. Ou seja, o balanço simula quanto a empresa valeria se fosse vendida exatamente no dia em que o sócio saiu ou a…
A ação de dissolução de sociedade é o procedimento jurídico pelo qual se busca a extinção do vínculo societário entre um ou mais sócios e a empresa. Ela pode ocorrer de forma total, quando a empresa encerra suas atividades por completo, ou parcial, quando um sócio se retira ou é…
O “fundo de comércio” (goodwill) deve ser incluído no cálculo do pagamento ao sócio retirante? Sim, o fundo de comércio (goodwill) deve ser obrigatoriamente incluído no cálculo das quotas do sócio retirante. O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que a apuração de haveres deve refletir…
O valor da quota de um sócio falecido é calculado por meio de um balanço de determinação, levantado na data do óbito. Diferente do balanço patrimonial comum, este cálculo deve considerar o valor real dos ativos e passivos da empresa (preço de mercado), incluindo bens imóveis, estoques e o fundo…
Quando ocorre a morte de sócio na empresa, uma dúvida comum para a família é: os herdeiros tornam-se sócios automaticamente? A resposta curta é: nem sempre. Na maioria das vezes, o que ocorre é a morte do sócio na empresa seguida da apuração de haveres. A apuração de haveres para…
A apuração de haveres é o procedimento jurídico e contábil para medir o valor patrimonial das quotas de um sócio, mas o grande erro de muitos empresários é acreditar que o valor a receber se baseia apenas no capital social registrado na Junta Comercial. Na verdade, o valor real costuma ser…
A figura jurídica da indenização substitutiva para gestante ocorre quando a reintegração ao emprego não é recomendável ou não é mais possível, transformando o direito ao emprego em um pagamento em dinheiro equivalente a todo o período de estabilidade. O que é a Indenização Substitutiva para Gestante? A indenização substitutiva…