A Dissolução de Sociedade Limitada Com Dois Sócios fundamenta-se nos artigos 1.033 e 1.085 do Código Civil, ocorrendo quando a quebra da confiança mútua inviabiliza a continuidade do negócio. O procedimento funciona por meio da retirada voluntária de um dos membros ou pela exclusão por justa causa, permitindo que o…
Quando um sócio se recusa a deixar a empresa voluntariamente, as alternativas legais, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), são a exclusão extrajudicial por justa causa ou a ação judicial de dissolução parcial de sociedade. Esses mecanismos permitem afastar o sócio mesmo sem a vontade dele, devido à quebra…
A dissolução parcial da sociedade é o procedimento em que um ou alguns sócios saem da empresa, mas a sociedade continua existindo e operando normalmente com os sócios remanescentes. Esta medida é prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil, usada para reorganizar o quadro societário sem encerrar…