A Dissolução Societária é o procedimento utilizado para encerrar uma sociedade ou formalizar a saída de um sócio, conforme a situação concreta. O cálculo dos valores devidos depende do patrimônio da empresa, do contrato social e das regras aplicáveis à apuração de haveres. Na dissolução parcial, a empresa pode continuar…
Para dissolver uma sociedade quando não há acordo entre os sócios, o caminho legal é a Dissolução Parcial ou Total de Sociedade por via judicial, regulamentada pelo Artigo 599 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O processo funciona por meio de uma ação judicial onde o sócio insatisfeito…
Quando um sócio se recusa a deixar a empresa voluntariamente, as alternativas legais, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), são a exclusão extrajudicial por justa causa ou a ação judicial de dissolução parcial de sociedade. Esses mecanismos permitem afastar o sócio mesmo sem a vontade dele, devido à quebra…