Quando se fala em créditos na falência, três institutos costumam gerar confusão entre credores: habilitação, divergência e impugnação de crédito. Mas a diferença entre eles é simples: a habilitação de crédito é o pedido formal para inclusão no quadro geral de credores quando o crédito ainda não foi reconhecido. Já…
A ação de exigir contas em 2026 é cabível sempre que alguém administra bens, direitos ou interesses alheios e surge a necessidade de apurar a exatidão dos lançamentos. Normalmente, a ação ocorre prioritariamente em relações de mandato, gestão de negócios, tutela, curatela e inventários. O objetivo central é converter uma…
A ação de exigir contas é o instrumento jurídico destinado a liquidar incertezas sobre relações de gerência de bens, valores ou interesses alheios. Em outras palavras, sempre que alguém administra o que não lhe pertence, nasce o dever de prestar contas e o direito correlato de exigi-las. O que é…
A dissolução de sociedade empresarial é um momento crítico que exige estratégia e segurança jurídica. Quando os objetivos dos sócios deixam de convergir, surge a dúvida: qual o melhor caminho para encerrar o vínculo ou a própria empresa? Neste artigo, o escritório Agostini & Soares explica as diferenças entre a…
Para fazer a dissolução de sociedade, deve-se formalizar a interrupção do vínculo entre os sócios ou o encerramento definitivo da própria empresa. Na modalidade parcial, a organização continua suas atividades, mas ocorre a saída ou exclusão de um integrante, o que demanda a apuração de haveres para o pagamento de…
A dissolução de sociedade litigiosa é um procedimento judicial, regido principalmente pelos artigos 599 a 609 do Código de Processo Civil (CPC/2015), iniciado quando não há consenso entre os sócios para o encerramento da empresa ou a retirada de um dos membros. O processo serve para que o juiz determine…
Na prática, a dissolução de sociedade é o procedimento jurídico e administrativo para encerrar o vínculo de um sócio com a empresa ou extinguir a própria pessoa jurídica. Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, Art. 599 ao 609), esse processo pode ocorrer…
Diferentemente do balanço patrimonial comum, que usa valores históricos e contábeis, o balanço de determinação avalia os ativos e passivos da empresa pelo seu valor de mercado atual. Ou seja, o balanço simula quanto a empresa valeria se fosse vendida exatamente no dia em que o sócio saiu ou a…
A ação de dissolução de sociedade é o procedimento jurídico pelo qual se busca a extinção do vínculo societário entre um ou mais sócios e a empresa. Ela pode ocorrer de forma total, quando a empresa encerra suas atividades por completo, ou parcial, quando um sócio se retira ou é…
O “fundo de comércio” (goodwill) deve ser incluído no cálculo do pagamento ao sócio retirante? Sim, o fundo de comércio (goodwill) deve ser obrigatoriamente incluído no cálculo das quotas do sócio retirante. O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que a apuração de haveres deve refletir…