O valor da quota de um sócio falecido é calculado por meio de um balanço de determinação, levantado na data do óbito. Diferente do balanço patrimonial comum, este cálculo deve considerar o valor real dos ativos e passivos da empresa (preço de mercado), incluindo bens imóveis, estoques e o fundo…
Quando ocorre a morte de sócio na empresa, uma dúvida comum para a família é: os herdeiros tornam-se sócios automaticamente? A resposta curta é: nem sempre. Na maioria das vezes, o que ocorre é a morte do sócio na empresa seguida da apuração de haveres. A apuração de haveres para…
A apuração de haveres é o procedimento jurídico e contábil para medir o valor patrimonial das quotas de um sócio, mas o grande erro de muitos empresários é acreditar que o valor a receber se baseia apenas no capital social registrado na Junta Comercial. Na verdade, o valor real costuma ser…
A figura jurídica da indenização substitutiva para gestante ocorre quando a reintegração ao emprego não é recomendável ou não é mais possível, transformando o direito ao emprego em um pagamento em dinheiro equivalente a todo o período de estabilidade. O que é a Indenização Substitutiva para Gestante? A indenização substitutiva…
A reintegração de grávida demitida é obrigatória caso a dispensa tenha ocorrido sem justa causa durante o período de estabilidade. De acordo com o Artigo 10, II, “b” do ADCT da Constituição Federal, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a…
Reintegração de Gestante Demitida: Guia Completo sobre Seus Direitos e Estabilidade. A Constituição Federal, no Artigo 10 do ADCT, garante uma estabilidade provisória à trabalhadora grávida desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Mesmo assim, caso ocorra a dispensa sem justa causa nesse período, a lei…
Descobrir uma gravidez é um momento de mudança de vida, mas quando essa notícia chega logo após uma demissão, o sonho pode virar um pesadelo financeiro, mas a lei brasileira é extremamente protetora nesses casos. Veja o que ela diz: Art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições…
Descobrir uma gravidez traz muitas dúvidas sobre a segurança no emprego, isso porque muitos empregadores, por má-fé ou desconhecimento, desrespeitam garantias fundamentais da trabalhadora. Neste guia, vamos detalhar o que a CLT e a Constituição Federal dizem sobre a proteção à maternidade, desde a confirmação da gravidez (mesmo após a…
Com a profunda transformação do sistema tributário brasileiro a partir de 2026, empresários e investidores passaram a buscar jurisdições estáveis, transparentes e fiscalmente eficientes para reorganizar seus grupos econômicos. Nesse cenário, o Uruguai consolida-se como uma das melhores escolhas da América Latina para a constituição de holdings, oferecendo segurança jurídica,…
A Lei 14.754/2023 acabou com o diferimento tributário ilimitado, forçando investidores brasileiros a repensarem sua organização patrimonial. Nesse contexto, a estrutura offshore no Panamá surge como o refúgio mais seguro e eficiente para quem não aceita ver seu crescimento internacional estagnado pela burocracia e alta carga fiscal. Não se trata…