pensão por morte para companheira

Pensão por Morte Retroativa Para Companheira com Filho Menor

Pensão por Morte Retroativa Para Companheira com Filho Menor

A companheira pode conseguir receber a pensão por morte retroativa desde a data do falecimento, mesmo quando o pedido ao INSS foi apresentado depois de 90 dias, especialmente quando existem filhos menores incapazes no núcleo familiar. Foi esse o entendimento adotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…