Para muitos, encontrar um advogado em Belo Horizonte pode ser desafiador, porque a queixa da maioria dos clientes é sempre a mesma: muitos profissionais não são especializados em determinadas áreas do Direito. É de suma importância que você encontre um profissional que domine sua área de atuação na advocacia, que…
Execução Fiscal: Débitos Fiscais com Processos Podem ser Extintos pela Prescrição
Execução Fiscal é o processo que o governo usa para cobrar impostos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já resolveu a questão da prescrição intercorrente em matéria tributária por meio do Tema 390 das Repercussões Gerais (RE 636562). Em termos gerais, se o governo estava tentando cobrar impostos de uma…
Revisão de Financiamento: como saber se vale a pena?
Se você também tem se perguntado se vale a pena ajuizar uma ação revisional de contrato de financiamento bancário, a resposta é sim! Mas, como saber quais são os possíveis erros deste contrato? E quais seriam as suas chances reais de ganho? Vá até o final da página e…
Ação Judicial para Realizar a Inscrição ‘Revalida’. Saiba Mais
Ação Judicial para Realizar a Inscrição Revalida, saiba como resolver problemas na inscrição. Revalidação de diplomas estrangeiros e problemas na inscrição – Ação Judicial para realizar a inscrição – “Revalida” Todos os anos vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu…
Restituição de Contribuições Pagas a Mais para o INSS: Como Receber?
A Previdência Social estabeleceu alíquotas diferenciadas para cada categoria de contribuinte. Assim, têm-se alíquotas que variam de 8% a 20% do salário de contribuição.
Como Ficam os Pets Após o Divórcio?
Como Ficam os Pets Após o Divórcio? Pensão para animais existe? Judiciário estabelece compartilhamento das despesas advindas dos animais de estimação adquiridos na constância do casamento ou união estável Em um caso verídico a ex-companheira ingressou com ação Judicial em face do ex-companheiro do qual teve um relacionamento por 22…
STJ impede que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial. Aquele que recebe pensão alimentícia ainda que tenha alcançado a maioridade cível deverá provar sua necessidade para manutenção do recebimento da pensão.
Adicional de 25% na Aposentadoria: Veja Como Conseguir
Com o julgamento do STJ, todos os segurados que necessitam de cuidados de terceiros, aposentados por invalidez, idade ou tempo de contribuição, terão direito ao benefício.
Holding Patrimonial Familiar – Proteja o que você quer deixar para seus filhos!
Afinal, como uma holding patrimonial familiar pode proteger o seu patrimônio? Basicamente, uma holding patrimonial familiar é uma empresa que é criada para administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas (familiares). A princípio, a holding patrimonial tem várias vantagens, incluindo: Redução de impostos A holding patrimonial familiar pode…
Credor Fiduciário pode Permanecer na Posse do Imóvel? Saiba Mais!
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem. No…