A apuração de haveres é o procedimento jurídico e contábil para medir o valor patrimonial das quotas de um sócio, mas o grande erro de muitos empresários é acreditar que o valor a receber se baseia apenas no capital social registrado na Junta Comercial.
Na verdade, o valor real costuma ser muito maior, e a lei garante que você receba o valor de mercado do negócio, e não apenas o que está no papel.
Vamos saber mais sobre isso ao longo do artigo.
O que é e quando cabe a Ação de Apuração de Haveres?
A ação de apuração de haveres está prevista no Código de Processo Civil (Art. 599 a 609) e é utilizada no processo de dissolução parcial de sociedade.
Basicamente, ela serve para liquidar o valor devido ao sócio retirante ou aos herdeiros do sócio falecido.
Se você está sofrendo uma exclusão injusta ou se a empresa se recusa a pagar o valor correto pelas suas quotas, a via judicial é o único caminho para garantir uma perícia imparcial.
Para entender melhor como prazos e registros influenciam seus direitos, vale conferir as diretrizes sobre e dedicação à sociedade.
Como funciona o cálculo do Balanço de Determinação?
O erro mais comum nas brigas societárias é o uso do “balanço patrimonial” comum. Para a justiça, o que vale é o balanço de determinação.
Neste cálculo, o perito judicial avalia a empresa como se ela estivesse sendo vendida naquele exato momento.
Isso inclui:
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Ativos Tangíveis: Imóveis, máquinas, estoques e veículos;
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Ativos Intangíveis: O valor da marca, a carteira de clientes e o goodwill (fundo de comércio);
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Passivos Reais: Dívidas fiscais, trabalhistas e com fornecedores.
Diferente de um processo em que os valores já são fixados por lei, na apuração de haveres o montante é variável e depende de uma perícia jurídica técnica e estratégica para que você não deixe dinheiro para trás.
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O Prazo de Pagamento e o Direito de Retirada
De acordo com o Código Civil (Art. 1.031), uma vez apurado o valor, a quota deve ser paga em dinheiro, no prazo de 90 dias, a menos que o contrato social estabeleça outra forma. Se a empresa atrasar, incidem juros e correção monetária.
Muitas vezes, a saída de um sócio que também exercia funções operacionais pode ser confundida com questões empregatícias.
A apuração correta dos haveres não é apenas uma etapa formal, mas o momento decisivo para garantir que o sócio retirante receba exatamente o que lhe é devido, dentro do prazo legal e com a devida atualização monetária.
Além disso, identificar eventuais reflexos trabalhistas decorrentes da atuação na gestão pode representar uma diferença significativa no valor final a ser pago.
No Agostini & Soares Advocacia, atuamos de forma estratégica e técnica para proteger seu patrimônio, evitar prejuízos e assegurar que nenhum valor fique para trás.
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