Para fazer a dissolução de sociedade, deve-se formalizar a interrupção do vínculo entre os sócios ou o encerramento definitivo da própria empresa.
Na modalidade parcial, a organização continua suas atividades, mas ocorre a saída ou exclusão de um integrante, o que demanda a apuração de haveres para o pagamento de suas quotas.
Na dissolução total, a pessoa jurídica é extinta, passando obrigatoriamente pelas fases de liquidação de ativos e quitação de passivos antes da baixa no CNPJ.
Saiba mais ao longo deste artigo.
Como é feita a dissolução de uma sociedade?
A dissolução de uma sociedade começa com a formalização da vontade dos sócios ou pela ocorrência de um fato previsto em Lei nº 10.406/2002, como o fim do prazo de duração da empresa ou uma decisão judicial.
Se o distrato for consensual, os sócios devem elaborar um instrumento de dissolução ou uma alteração contratual detalhando o motivo do encerramento ou da retirada de um sócio.
Este documento precisa ser registrado na Junta Comercial para que a situação de dissolução tenha validade jurídica perante terceiros e órgãos fiscais.
Na modalidade de dissolução parcial, o processo foca na apuração de haveres, que consiste em levantar o valor real das quotas do sócio que está saindo.
Dessa forma, realiza-se um balanço de determinação para verificar o patrimônio líquido da empresa e calcular o montante exato a ser pago ao retirante, preservando-se a continuidade do negócio com os sócios remanescentes.
O pagamento deve seguir os prazos estipulados no contrato social ou, na ausência destes, o que determina o Código Civil, garantindo que a saída não desestabilize o caixa da empresa.
Já na dissolução total, a empresa entra em fase de liquidação, onde um liquidante é nomeado para realizar o ativo e pagar o passivo.
Isso significa que todos os bens e créditos da empresa são convertidos em dinheiro para quitar dívidas com fornecedores, funcionários e o Fisco.
Somente após a satisfação de todos os credores é que o saldo remanescente é partilhado entre os sócios conforme suas participações.
O encerramento definitivo ocorre com a baixa dos registros nos órgãos públicos e a extinção do CNPJ.
>> Saiba mais em nosso blog:
- Ação de Apuração de Haveres: Como calcular o valor real das suas quotas?
- Dissolução Parcial da Sociedade: o que é, como funciona e quando pedir
- Dissolução Total de Sociedade: O que é e como funciona
Qual a melhor forma de desfazer uma sociedade?
A melhor forma de desfazer uma sociedade é por meio da dissolução amigável (distrato consensual).
Esse caminho permite que os sócios acordem a divisão de bens, o pagamento de dívidas e a apuração de haveres de forma mais rápida e barata, evitando o desgaste de uma disputa judicial prolongada que pode paralisar o patrimônio da empresa.
Para que esse processo seja seguro e definitivo, a assessoria de um advogado especializado é indispensável.
Somente um profissional pode redigir um distrato juridicamente sólido, garantindo que as responsabilidades tributárias e trabalhistas sejam devidamente encerradas, protegendo o patrimônio pessoal dos sócios contra cobranças futuras e assegurando o registro correto perante a Junta Comercial.
A condução estratégica desses processos é fundamental para preservar seu patrimônio e garantir uma transição segura.
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Preciso de um advogado para desfazer uma sociedade empresarial?
Sim, a presença de um advogado é fundamental para garantir que a apuração de haveres e a divisão de ativos ocorram de forma justa e técnica.
O profissional previne que erros no distrato gerem responsabilidades solidárias por dívidas futuras, protegendo o patrimônio pessoal dos sócios.
Além disso, a assessoria jurídica assegura o cumprimento rigoroso do Código Civil, evitando que conflitos internos se transformem em processos judiciais caros e desgastantes.
Este conteúdo tem caráter informativo. Para uma análise detalhada e personalizada da sua demanda, entre em contato com os especialistas do Agostini & Soares Advocacia.