Para o medicamento de alto custo negado existe uma solução legal rápida para obrigar o fornecimento, tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde, muitas vezes, por meio de decisão liminar.
Na prática, se o medicamento é necessário para preservar a vida ou evitar agravamento da doença, a negativa costuma ser ilegal — e o paciente tem direito de buscar a Justiça imediatamente.
Plano de saúde pode negar medicamento de alto custo?
Não. Se o remédio foi prescrito por um médico, o plano de saúde não pode recusar o fornecimento apenas porque ele é caro, importado, de uso domiciliar ou fora do rol da ANS.
Portanto, o entendimento dos tribunais é que o contrato de plano de saúde existe para garantir tratamento, e não para limitar a vida do paciente.
Assim, quando há indicação médica, a obrigação de cobertura prevalece sobre o contrato.
O que fazer quando o plano ou o SUS negam o medicamento?
Quando ocorre a negativa de um medicamento de alto custo, o paciente deve:
- Exigir a recusa por escrito;
- Reunir a receita médica, laudos e exames;
- Buscar um advogado especializado.
Com esses documentos, é possível entrar com uma ação judicial pedindo o fornecimento imediato do remédio ou tratamento.
O juiz concede uma liminar em poucos dias, obrigando o plano ou o SUS a liberar o medicamento sob pena de multa diária.
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Quanto tempo demora para conseguir o medicamento na Justiça?
Em situações de urgência, especialmente quando há risco à saúde ou à vida, a Justiça costuma conceder liminar em 48 a 72 horas.
Isso significa que o paciente não precisa esperar o fim do processo para começar o tratamento.
O objetivo do Judiciário é justamente impedir que a burocracia cause danos irreversíveis.
É possível pedir indenização por medicamento de alto custo negado?
Sim.
Quando a negativa causa sofrimento, piora da doença, internação ou angústia desnecessária, o paciente pode pedir indenização por danos morais.
Além de garantir o fornecimento do medicamento, a Justiça pode condenar o plano de saúde ou o ente público a pagar uma compensação pelo prejuízo causado.
Medicamentos mais negados pelo plano de saúde
Na prática, as negativas se concentram em medicamentos caros, inovadores, importados ou usados para doenças graves e crônicas.
Os medicamentos mais negados incluem, principalmente, aqueles usados para tratar câncer, medicamentos para doenças autoimunes e inflamatórias, medicamentos para esclerose múltipla, para doenças raras e medicamentos para tratar doenças neurológicas e psiquiátricos.
Se você teve algum desses medicamentos negado uma ação judicial com pedido de liminar garante o fornecimento rápido.
O Agostini & Soares Advocacia atua na defesa de pacientes que tiveram medicamento de alto custo negado e precisam de uma solução rápida para proteger sua saúde.
Um pedido bem fundamentado pode garantir o remédio em poucos dias e impedir que a doença avance por causa de uma negativa injusta.
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