Apuração de haveres é um procedimento usado para calcular quanto um sócio tem direito a receber quando ele sai de uma sociedade empresarial.
De forma simples: é a “prestação de contas” da sociedade com o sócio que está saindo.
Basicamente, a apuração de haveres acontece, nos casos de: retirada voluntária do sócio, exclusão de sócio, falecimento, dissolução parcial da sociedade, ou conflito entre sócios que inviabiliza a continuidade da sociedade.
Continue a leitura e descubra quando ela é aplicada, como é feita e quais são seus direitos.
O que é apuração de haveres?
A apuração de haveres é o mecanismo legal que define quanto vale a participação de um sócio no momento em que ocorre sua saída da sociedade.
Diferentemente do capital social registrado no contrato, a apuração considera a situação econômica real da empresa.
Apuração de haveres é obrigatória?
Sim.
Sempre que um sócio deixa a sociedade e não há acordo sobre os valores devidos, o procedimento se torna necessário, seja de forma extrajudicial ou judicial.
Em quais situações a apuração de haveres é aplicada?
As situações mais comuns são:
-
Retirada voluntária do sócio;
-
Exclusão de sócio por justa causa ou deliberação dos demais;
-
Falecimento do sócio, com apuração de haveres aos herdeiros;
-
Dissolução parcial da sociedade;
-
Conflitos graves entre sócios que inviabilizam a continuidade da relação societária;
-
Separação ou divórcio com partilha de quotas sociais.
Apuração de haveres em caso de falecimento do sócio
No falecimento, os herdeiros têm direito à apuração, salvo disposição contratual em sentido diverso.
O objetivo é evitar que os herdeiros assumam riscos empresariais sem interesse ou preparo.
Como é feita a apuração de haveres?
A apuração de haveres pode ser realizada de duas formas: extrajudicial ou judicial, dependendo do grau de consenso entre os sócios.
E, quando não há acordo, a apuração de haveres é feita por meio de ação judicial.
Nesse caso, o juiz nomeia um perito contador, responsável por avaliar a empresa e apresentar um laudo técnico.
Como calcular a apuração de haveres?
O cálculo da apuração de haveres considera: ativos da empresa, bens móveis e imóveis, créditos a receber, lucros acumulados, passivos e dívidas, valor de mercado da empresa na data da saída do sócio.
Não se trata apenas de dividir o capital social, mas de apurar o valor econômico real da sociedade.
Qual a data-base da apuração de haveres?
Via de regra, a data-base é o momento da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante, conforme o Código Civil e o entendimento dos tribunais.
A apuração de haveres está prevista nos artigos 599 a 609 do Código de Processo Civil e nos artigos 1.031 e 1.032 do Código Civil, que regulamentam a dissolução parcial da sociedade e o pagamento dos haveres ao sócio retirante.
É possível parcelar o pagamento dos haveres?
Sim, é possível parcelar o pagamento dos haveres, desde que exista previsão no contrato social ou autorização judicial.
Portanto, o parcelamento costuma ser adotado para preservar a saúde financeira da empresa.
Ademais, a apuração de haveres não impede o funcionamento da sociedade, pois o procedimento trata apenas da liquidação da participação do sócio retirante.
Sendo assim, a empresa pode continuar exercendo normalmente suas atividades durante todo o processo.
Por que contar com a Agostini & Soares Advocacia?
O Agostini & Soares Advocacia atua de forma estratégica em casos de apuração de haveres, protegendo os interesses de sócios, herdeiros e empresas em conflitos societários.
O escritório oferece análise jurídica e contábil aprofundada, acompanhamento de perícias e atuação firme para garantir um cálculo justo e conforme a lei.
Fale com o nosso time para evitar perdas financeiras e assegurar seus direitos.
