É possível obter o medicamento por meio de uma liminar para medicamento de alto custo, obrigando o plano de saúde ou o Estado a fornecer o tratamento rapidamente, mesmo quando há negativa administrativa.
Para conseguir medicamentos de alto custo, a base legal principal é a Constituição Federal (Art. 196) e a Lei nº 8.080/90, que garantem a saúde como direito de todos e dever do Estado, mas o acesso a esses remédios, especialmente os não padronizados na RENAME.
Como obter medicamentos de alto custo pelo convênio?
Quando o convênio médico nega o fornecimento do medicamento, a negativa pode ser ilegal, mesmo que o remédio não esteja no rol da ANS ou seja de uso domiciliar.
Veja o passo a passo para conseguir medicamento de alto custo:
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Solicite ao médico um relatório médico detalhado, justificando a urgência e a indispensabilidade do medicamento;
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Peça a negativa formal do convênio, por escrito;
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Reúna exames, receitas e histórico do tratamento;
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Procure um advogado especializado para ingressar com ação judicial com pedido de liminar.
Na maioria dos casos, a liminar é analisada em poucos dias, garantindo o fornecimento imediato do medicamento.
O que é preciso para pegar remédio de alto custo?
Para conseguir medicamento de alto custo, seja pelo convênio ou pelo SUS, alguns documentos são essenciais:
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Prescrição médica atualizada;
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Relatório médico técnico e fundamentado;
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Comprovação da doença (exames e laudos);
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Comprovação da negativa do plano ou do poder público;
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Documentos pessoais do paciente.
Com essa documentação, o juiz consegue avaliar rapidamente o risco à saúde e conceder a liminar.
Como posso entrar na justiça para receber um medicamento de alto custo?
Primeiramente, o paciente ou alguém responsável deve procurar um advogado especializado em Direito da Saúde, que ingressará com uma ação judicial com pedido de liminar, demonstrando a urgência do tratamento e o risco à vida ou à saúde.
Geralmente, e dependendo da agilidade jurídica do advogado, a Justiça costuma decidir rapidamente nesses casos.
Como solicitar medicamentos de alto custo pela Unimed?
Mesmo sendo um plano de saúde de grande porte, a Unimed também está sujeita à lei.
Caso haja negativa, é possível obrigar judicialmente o fornecimento do medicamento, desde que haja prescrição médica e comprovação da necessidade do tratamento.
Por que a liminar é o caminho mais rápido?
A liminar para medicamento de alto custo é uma decisão urgente, concedida antes do fim do processo, justamente para evitar agravamento da doença ou risco à vida.
Os tribunais entendem que:
A saúde é prioridade absoluta, o custo do medicamento não pode ser transferido ao paciente e que a burocracia não pode impedir o tratamento.
Advogado especialista em medicamento de alto custo
Se você ou um familiar precisa de orientação imediata sobre como conseguir medicamento de alto custo, conte com o apoio do Agostini & Soares Advocacia, escritório especializado em ações de saúde, liminares contra planos de saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo.