Liminar medicamento alto custo é a decisão judicial urgente que obriga o Estado, Município ou o plano de saúde a fornecer imediatamente um medicamento caro ao paciente quando há risco à vida ou à saúde e impossibilidade de custeio próprio.
Normalmente, a liminar pode ser concedida em poucos dias ou até em horas.
O que é liminar para medicamento de alto custo?
A princípio, a liminar é uma tutela de urgência concedida pelo juiz quando ficam demonstrados dois requisitos principais, como a probabilidade do direito (prescrição médica adequada, laudos e provas) e o perigo de dano ou risco à vida caso o medicamento não seja fornecido imediatamente.
No contexto da saúde, a Justiça entende que a demora pode gerar dano irreparável, justificando a concessão rápida da liminar.
Quem tem direito à liminar medicamento alto custo?
Tem direito à liminar para medicamento de alto custo qualquer pessoa que possua prescrição médica fundamentada, não tenha condições financeiras de arcar com o tratamento, tenha o medicamento negado pelo SUS ou pelo plano de saúde ou que comprove que o medicamento é essencial ao tratamento.
Isso vale para:
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Pacientes do SUS;
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Beneficiários de planos de saúde;
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Medicamentos incorporados ou não ao SUS;
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Medicamentos fora do rol da ANS.
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O SUS é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?
Segundo o art. 196 da Constituição Federal é claro ao afirmar que:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”
Portanto, a jurisprudência do STF e do STJ é pacífica no sentido de que o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo, inclusive os não incorporados ao SUS, desde que atendidos os critérios técnicos e médicos.
Quanto tempo demora uma liminar para medicamento de alto custo?
Em média, para conseguir uma liminar para medicamentos de alto custo, o prazo pode variar, mas, geralmente, leva de 24 a 72 horas em casos urgentes ou até 5 dias na maioria das comarcas.
Em situações graves (risco de morte, doenças raras, câncer, tratamentos contínuos), muitos juízes analisam o pedido no mesmo dia.
Quais documentos são necessários?
Para aumentar as chances de deferimento rápido da liminar, são essenciais:
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Prescrição médica detalhada e atualizada;
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Relatório médico justificando a urgência;
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Comprovação da negativa do SUS ou plano de saúde;
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Orçamento do medicamento;
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Documentos pessoais do paciente.
Com a ajuda de um advogado, quanto mais técnico e completo o conjunto de provas, maior a probabilidade de concessão imediata.
O plano de saúde pode negar medicamento de alto custo?
Não, o plano de saúde não pode negar medicamento de alto custo, principalmente quando ele é essencial ao tratamento, foi prescrito pelo médico e está relacionado à doença coberta pelo contrato.
Mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS, a Justiça entende que o rol é exemplificativo, não podendo limitar tratamentos necessários.
O que acontece se o plano de saúde descumprir uma liminar?
Se o plano de saúde descumprir uma liminar isso pode gerar multa diária, bloqueio de verbas públicas, responsabilização do gestor ou da operadora e o cumprimento forçado da decisão.
A liminar tem força imediata e deve ser cumprida sem atraso.
Preciso de advogado para pedir liminar medicamento alto custo?
Embora o direito seja constitucional, a estratégia jurídica, a qualidade da petição e a fundamentação correta fazem toda a diferença no tempo e no sucesso da liminar.
E vale reforçar que um pedido mal formulado pode atrasar ou até impedir o fornecimento do medicamento.
Por isso, o escritório Agostini & Soares atua de forma estratégica na formulação incontestável de liminares, principalmente em casos de medicamento de alto custo negado.
