O que é Autofalência: entenda o conceito e como funciona.
Nos últimos anos, em meio a crises econômicas e dificuldades de gestão, um tema tem ganhado destaque entre empresários que desejam encerrar suas atividades de forma legal: o pedido de autofalência.
Trata-se de um recurso previsto na Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), que permite à própria empresa reconhecer sua incapacidade de continuar operando e solicitar judicialmente a decretação de falência.
Segundo levantamento de tribunais regionais, cresceu o número de empresas que têm buscado esse instrumento como alternativa para encerrar atividades de forma organizada, sem esperar uma ação movida por credores.
Especialistas explicam o que é autofalência
O escritório Agostini & Soares, referência nacional em casos de insolvência empresarial, explica que a autofalência é diferente da falência tradicional.
Enquanto na falência os credores recorrem à Justiça para cobrar dívidas, na autofalência é o próprio empresário quem toma a iniciativa de protocolar o pedido.
“Essa postura demonstra transparência e responsabilidade do gestor, que prefere encerrar suas atividades dentro da legalidade em vez de acumular processos de cobrança”, destacam os advogados do escritório Agostini & Soares.
Vantagens do pedido de autofalência
Entre os principais benefícios apontados pelos especialistas estão:
- Encerramento formal da empresa dentro da lei;
- Redução de riscos de ações isoladas de credores;
- Proteção da imagem do empresário diante do mercado;
- Transparência na relação com fornecedores e clientes;
- Organização no pagamento dos credores conforme a ordem legal.
O que considerar antes de pedir a autofalência?
Embora traga vantagens, o pedido de autofalência exige documentação rigorosa, como balanços contábeis, lista de credores e de ativos da empresa.
Além disso, é fundamental avaliar a responsabilidade dos sócios, que em alguns casos pode ultrapassar o capital social, especialmente quando há indícios de fraude ou má gestão.
De acordo com o escritório de Advogados Agostini & Soares, contar com orientação jurídica especializada é indispensável para conduzir o processo de forma correta e reduzir riscos de responsabilização pessoal.
Conclusão
Agora que você sabe o que é autofalência, entende como ela funciona e quais são seus impactos, fica claro que esse recurso é a saída mais estratégica para empresas em crise.
Se sua empresa enfrenta dificuldades financeiras e você deseja compreender melhor como funciona o pedido de autofalência, entre em contato com o Agostini & Soares Advocacia, referência no Brasil em Direito Empresarial, e receba orientação jurídica especializada para tomar a melhor decisão.