Quem tem direito ao LOAS? Veja quem pode receber o benefício assistencial.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a legislação que regula o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Muitas pessoas ainda não sabem que podem ter acesso a esse benefício mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao LOAS, quais doenças dão acesso ao benefício, como fazer o pedido e quais documentos são exigidos.
O que é LOAS?
Resumindo, a LOAS é a lei que regula o BPC, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, pago pelo Governo Federal, destinado a:
- Idosos a partir de 65 anos (ou a partir de 60 anos, em alguns casos municipais com benefícios complementares);
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo (superior a 2 anos), que impeça sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com os demais.
Entre outros grupos de pessoas com outras doenças e limitações físicas.
Quem se enquadra para receber o LOAS?
O BPC/LOAS não é aposentadoria, portanto, por ser um benefício assistencial pago a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, é necessário comprovar:
- Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos;
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo;
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (em 2025, R$ 353,00 por pessoa na família);
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Quais os requisitos para ter direito ao benefício LOAS?
Para receber o BPC/LOAS, o interessado precisa cumprir todos os seguintes requisitos:
- Comprovação de baixa renda (até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família);
- Residência no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico (comprovado com o NIS);
- Laudo médico, no caso de deficiência;
- Documentação completa de todos os membros da família que moram na mesma casa.
Caso alguns desses documentos falte ou seja enviado de forma equivocada pelo site MEU INSS, o LOAS é negado pela Instituição.
Veja o que fazer em caso de LOAS NEGADO AQUI.
Quais documentos são necessários para receber o BPC?
Basicamente, a lista de documentos obrigatórios inclui:
- Documento de identidade e CPF do requerente e de todos da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda (se houver);
- Número do NIS (obrigatório);
- Laudos médicos e exames, no caso de pessoa com deficiência;
- Declaração escolar, se houver criança ou adolescente na casa.
Dica: mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos para evitar bloqueios no pagamento do benefício.
Quais as doenças que dão direito ao LOAS?
A seguir, listamos apenas as 10 doenças mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS, desde que exista a comprovação de impedimento de longo prazo e baixa renda familiar:
- Autismo (TEA);
- Síndrome de Down;
- Paralisia cerebral;
- Deficiência visual grave;
- Esquizofrenia;
- Deficiência intelectual;
- Doença de Parkinson avançada;
- AVC com sequelas;
- Diabetes mellitus com complicações severas;
- Esclerose múltipla.
Importante: A concessão do LOAS não depende apenas da doença, mas da incapacidade comprovada de participar plenamente da sociedade e da baixa renda familiar.
Auxílio idoso 60 anos: como fazer?
Muitos idosos a partir de 60 anos já podem se cadastrar no CadÚnico para ter acesso a programas sociais.
No entanto, o BPC/LOAS é pago apenas a partir dos 65 anos.
Porém, existem benefícios municipais e estaduais que oferecem auxílios ou isenções para quem tem 60 anos ou mais.
Para solicitar o BPC/LOAS aos 65 anos, siga este passo a passo:
- Atualize seu cadastro no CadÚnico;
- Faça login no app Meu INSS ou vá até uma agência do INSS;
- Clique em “Agendar Solicitação” e escolha a opção “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Anexe os documentos solicitados;
- Aguarde o agendamento ou a análise online.
Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135 do INSS ou procure um advogado especialista em LOAS, clicando no WhatsApp do Agostini & Soares especializado em BPC/LOAS.
Você pode ficar tranquilo, pois te orientaremos sobre quais documentos a reunir, os enviamos para o INSS e te manteremos informado sobre o andamento do pedido.
Ah, nosso advogado especialista em LOAS e Direito Previdenciário não aceita nenhum tipo de negativa por parte do INSS. Contestamos seu direito na hora!
Assim, você tem 100% de chances de receber o benefício sem ter que passar pelo estresse de ter que lhe dar com o INSS.
O LOAS é um direito fundamental que garante dignidade a quem mais precisa.
Para saber mais sobre a LOAS, leia outras matérias ou fale diretamente com o nosso escritório:
