O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Apesar de não se tratar de uma aposentadoria, o BPC funciona como um suporte financeiro essencial para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não conseguem prover o próprio sustento ou dependem de suas famílias para tal.
Se você quer entender melhor como funciona o Benefício de Prestação Continuada, quem pode recebê-lo e como agir caso ele seja negado, continue lendo este artigo até o final.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
A princípio, o BPC é destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais), que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
Além disso, é necessário comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
No geral, esse cálculo leva em conta todos os rendimentos recebidos pelos membros da casa, incluindo aposentadorias, pensões, salários e benefícios de qualquer natureza.
No entanto, se a renda total da família for superior a 1/4 do salário mínimo, mas os custos com saúde, medicamentos, moradia ou outros gastos essenciais comprometerem significativamente o sustento, ainda assim é possível pleitear o Benefício de Prestação Continuada mediante comprovação da vulnerabilidade social.
Nesses casos, é altamente recomendável falar com um Advogado Especialista em LOAS para entrar com uma ação na justiça, já que o INSS também costuma barrar o recebimento do benefício por causa disso.
- Advogado Especializado em BPC/LOAS – Ágil ao entrar com uma ação!
- LOAS para autistas: como receber, documentos necessários, saiba mais.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada pelo app ou site “Meu INSS”, faça login com sua conta Gov.br e siga este passo a passo:
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “BPC” na barra de busca e selecione o benefício correspondente (idoso ou pessoa com deficiência);
- Leia as orientações e clique em “Avançar”;
- Preencha todos os dados solicitados e envie os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (se for o caso);
- Finalize o pedido e acompanhe o andamento pela aba “Meus Pedidos”.
Presencialmente no INSS
Ou, se preferir, vá até uma agência do INSS com os documentos em mãos, mas é necessário agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo, o que pode demorar dias e até meses!
Outro detalhe: pode ocorrer o indeferimento, ou seja, o pedido do benefício pode ser negado, não só por causa da pela renda familiar ou pela falta de documentos, mas por pura burocracia mesmo.
Por isso, a maioria das pessoas evita solicitar o BPC por conta própria e recorre a um advogado especializado, justamente para aumentar as chances de aprovação e agilizar o processo, sem correr o risco de uma negativa injusta.
BPC é aposentadoria?
Uma dúvida comum é se o Benefício de Prestação Continuada equivale à aposentadoria, mas a resposta é não.
O BPC é um benefício assistencial, o que significa que não exige contribuição prévia ao INSS.
Por isso, ele não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes, vale ressaltar.
Contudo, ele cumpre um papel social tão importante quanto a aposentadoria, pois assegura o mínimo existencial àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.
Motivos para o indeferimento do BPC
Muitas pessoas que preenchem os requisitos têm o LOAS negado injustamente pelo INSS. Os principais motivos de recusa, geralmente são:
- Renda familiar calculada incorretamente;
- Falta de documentos atualizados;
- Interpretação restritiva sobre a deficiência;
- Cadastro Único desatualizado;
- Erros no laudo social ou médico.
Por isso, buscar orientação de um advogado especializado em BPC/LOAS é o diferencial entre ter o benefício aprovado ou não.
Conhecer os detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada é essencial para garantir o acesso a um direito que pode transformar a vida de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não deixe de buscar orientação e lutar por esse direito.
Caso o seu benefício tenha sido negado ou você tenha dúvidas sobre como proceder, entre em contato com o Agostini & Soares Advogados, escritório especializado na defesa dos direitos previdenciários.
Compartilhe este artigo nos grupos que você têm acesso. Outras pessoas também precisam deste benefício, mas se quer sabem que têm esse direito.
Para falar sobre o seu caso, clique no link abaixo e fale agora com um advogado:
