No cenário econômico globalizado, a busca por segurança jurídica e eficiência tributária levou muitos investidores e famílias brasileiras a olharem para além das fronteiras. A holding no exterior (frequentemente associada a estruturas offshore) deixou de ser um recurso exclusivo de grandes fortunas para se tornar uma ferramenta estratégica de planejamento…
É possível obter o medicamento por meio de uma liminar para medicamento de alto custo, obrigando o plano de saúde ou o Estado a fornecer o tratamento rapidamente, mesmo quando há negativa administrativa. Para conseguir medicamentos de alto custo, a base legal principal é a Constituição Federal (Art. 196) e a Lei…
Liminar medicamento alto custo é a decisão judicial urgente que obriga o Estado, Município ou o plano de saúde a fornecer imediatamente um medicamento caro ao paciente quando há risco à vida ou à saúde e impossibilidade de custeio próprio. Normalmente, a liminar pode ser concedida em poucos dias ou…
Para o medicamento de alto custo negado existe uma solução legal rápida para obrigar o fornecimento, tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde, muitas vezes, por meio de decisão liminar. Na prática, se o medicamento é necessário para preservar a vida ou evitar agravamento da doença, a negativa costuma…
Como desvincular um sócio da empresa é uma dúvida que surge, na maioria das vezes, quando o relacionamento societário já está desgastado ou quando um dos sócios decide sair do negócio. Logo no início desse processo, três temas passam a ser centrais: Apuração de Haveres, Dissolução Parcial da Sociedade e,…
Como alterar contrato social depois da saída de sócio é uma dúvida comum entre empresários que passam por mudanças na sociedade e precisam regularizar a empresa para evitar problemas legais, fiscais e financeiros. Necessariamente, a saída de um sócio da empresa não se resolve apenas com um acordo verbal: ou…
Empresários de alto patrimônio raramente concentram operação, faturamento e bens em um único CNPJ — e isso não é por acaso. Do ponto de vista jurídico, risco e patrimônio não devem caminhar juntos. Quem entende de proteção patrimonial sabe que estrutura vale mais do que faturamento isolado. Por que concentrar…
A saída de sócio da empresa é uma situação comum no ambiente empresarial e pode ocorrer por diversos motivos, como divergências entre sócios, quebra de confiança, mudança de objetivos ou inviabilidade econômica do negócio. Quando isso acontece, é essencial compreender qual procedimento jurídico será aplicado: dissolução parcial da sociedade, apuração…
Apuração de haveres é um procedimento usado para calcular quanto um sócio tem direito a receber quando ele sai de uma sociedade empresarial. De forma simples: é a “prestação de contas” da sociedade com o sócio que está saindo. Basicamente, a apuração de haveres acontece, nos casos de: retirada voluntária…
A dissolução parcial da sociedade é o procedimento em que um ou alguns sócios saem da empresa, mas a sociedade continua existindo e operando normalmente com os sócios remanescentes. Esta medida é prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil, usada para reorganizar o quadro societário sem encerrar…