O benefício do INSS para autistas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social, equivalente a hum salário mínimo mensal, por um período mínimo de 2 anos.
O benefício é destinado às famílias de baixa renda, que tem algum ente querido em casa com autismo.
Conseguir o LOAS para autistas, porém, pode parecer uma batalha interminável, já que tudo o que diz respeito ao INSS é demorado, mas há maneiras de burlar isso, acelerando o processo da concessão do benefício.
Qual benefício do INSS é destinado à pessoas com autismo?
Como mencionamos, o nome do benefício previdenciário para autistas é BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na lei LOAS de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Para receber o BOC/LOAS, a família do beneficiário precisa apresentar uma série de documentos, como:
- Laudo médico com CID bem detalhado, descrevendo as limitações do paciente, bem como outros transtornos e doenças, se houverem, comprovando sua vulnerabilidade de viver com autonomia;
- Comprovar que a renda da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Se necessário, apresentar comprovantes de gastos com tratamentos, consultas médicas, medicamentos, fraldas, entre outros, para reforçar a necessidade da concessão do benefício.
No entanto, embora a lei do BPC/LOAS estabeleça como critério objetivo que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, o STF decidiu que esse critério não é absoluto.
Em outras palavras, a renda familiar superior ao limite não impede automaticamente o direito ao benefício, desde que fique comprovado que a pessoa vive em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O que isso significa na prática?
Significa que um advogado especializado em BPC/LOAS pode argumentar com base em provas sociais, como laudos médicos, gastos com medicamentos, dependência de terceiros, entre outros, para demonstrar a real situação de miserabilidade, mesmo que a renda ultrapasse o valor estipulado.
Como conseguir LOAS para autistas?
Para conseguir esse benefício do INSS, a família ou responsável pelo beneficiário deve estar com seu cadastro atualizado no site do CadÚnico.
Em seguida, o requerente deve acessar o site Meu INSS para enviar todos os documentos necessários (veja quais são aqui), seguindo o passo a passo do procedimento.
Importante dizer que: a falta de qualquer documento ou preenchimento equivocado de algum formulário pode dificultar a concessão do benefício.
Ademais, não é incomum que o INSS barre o recebimento do benefício mesmo que todos os documentos tenham sidos enviados corretamente.
Sim, além da demora absurda do INSS, ainda existe o risco de receber uma negativa injusta por parte da Instituição.
Não é incomum chegarem casos para nós de pessoas doentes, acamadas, com laudos e provas, e que têm seus pedidos negados como se estivessem fingindo a própria condição.
É revoltante ver um sistema que deveria proteger, agir como um obstáculo.
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A única etapa presencial será a perícia médica no INSS — e mesmo assim, nós vamos te orientar em cada detalhe, para que você consiga passar pela perícia no dia.
