O “fundo de comércio” (goodwill) deve ser incluído no cálculo do pagamento ao sócio retirante? Sim, o fundo de comércio (goodwill) deve ser obrigatoriamente incluído no cálculo das quotas do sócio retirante. O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que a apuração de haveres deve refletir…
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial. Aquele que recebe pensão alimentícia ainda que tenha alcançado a maioridade cível deverá provar sua necessidade para manutenção do recebimento da pensão.
Com o julgamento do STJ, todos os segurados que necessitam de cuidados de terceiros, aposentados por invalidez, idade ou tempo de contribuição, terão direito ao benefício.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem. No…