A figura jurídica da indenização substitutiva para gestante ocorre quando a reintegração ao emprego não é recomendável ou não é mais possível, transformando o direito ao emprego em um pagamento em dinheiro equivalente a todo o período de estabilidade. O que é a Indenização Substitutiva para Gestante? A indenização substitutiva…
A reintegração de grávida demitida é obrigatória caso a dispensa tenha ocorrido sem justa causa durante o período de estabilidade. De acordo com o Artigo 10, II, “b” do ADCT da Constituição Federal, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a…
Holding Offshore: conheça as vantagens para brasileiros que querem proteger patrimônio fora do Brasil. Para proteger o patrimônio e otimizar a carga tributária de investimentos, os brasileiros estão buscando uma solução conhecida como holding offshore. Trata-se de uma estrutura mais eficazes do Direito Internacional para a preservação de bens. Neste…
A dissolução total de sociedade ocorre quando a empresa encerra definitivamente suas atividades, deixando de existir juridicamente. Esse processo exige atenção às regras legais para evitar prejuízos aos sócios e problemas futuros com credores ou órgãos públicos. Neste artigo, o escritório Agostini & Soares Advocacia explica mais sobre o assunto.…
Como declarar autofalência de empresa é uma dúvida comum entre empresários que enfrentam dívidas insustentáveis e veem na medida uma forma de reorganizar suas finanças e proteger seu patrimônio. O pedido de autofalência pode evitar execuções desordenadas, reduzir riscos de responsabilidade pessoal e permitir que o encerramento do negócio ocorra…
Com a Selic nas alturas, proteger seu patrimônio é essencial. Descubra como a holding familiar reduz impostos, facilita o planejamento sucessório e evita dores de cabeça com herança. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 em 14,75% ao ano. (Fonte: Agência Brasil) A taxa Selic, definida pelo Banco…