A recuperação judicial para o produtor rural é uma ferramenta jurídica para superar os tempos difíceis, como a perda de produção e de maquinário, dívidas e ações judiciais, por exemplo.
Na verdade, essa é a principal função da recuperação judicial: ajudar o produtor rural a se reerguer no mercado.
Mas como?
Renegociando dívidas (alongamento de dívidas rurais), recuperando bens apreendidos pela justiça, regularizando pendências com Órgãos ambientais, entre outros.
Hoje, reunimos as principais dúvidas dos empresários do agronegócio sobre a recuperação judicial, e porque muitos recorrem à estratégia em momentos de crise.
O que é recuperação judicial para produtor rural e como funciona?
A recuperação judicial é um recurso jurídico que permite ao produtor do agronegócio suspender temporariamente suas dívidas, renegociar prazos maiores com valores menores, além de evitar a perda de bens essenciais, como máquinas agrícolas e terrenos.
Com a ajuda do advogado especializado no Agronegócio, é possível propor um plano de pagamento aos credores que seja compatível com a realidade do produtor, garantindo que ele se reorganize financeiramente sem prejudicar o funcionamento das operações.
E mesmo que o produtor tenha dado como garantia algum maquinário ou bem para fins de financiamento, por exemplo, o mesmo pode ser devolvido ao campo depois de ter sido apreendido pela justiça, se for o caso.
Esse é um dos maiores benefícios da recuperação judicial para o produtor rural: a possibilidade de reaver bens apreendidos pela justiça, além da redução de juros e renegociação das dívidas.
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É possível reduzir o saldo devedor com a recuperação judicial?
Sim, a possibilidade de renegociar o saldo devedor é bem significativa, podendo chegar a descontos de até 90% em alguns casos.
Vale ressaltar que nem todo advogado tem experiência no setor rural, sendo assim, é fundamental buscar ajuda jurídica especializada, a fim de que o advogado possa intermediar as negociações com os bancos e conseguir as melhores condições para o produtor.
A recuperação judicial pode ajudar a recuperar maquinários agrícolas?
Sim, como mencionamos algumas vezes neste artigo, a recuperação judicial é a melhor estratégia para recuperar maquinários que foram penhorados ou que estão prestes a serem tomados em função das dívidas.
No plano de recuperação judicial, bons advogados incluem esses equipamentos no plano de recuperação, assegurando que eles permaneçam na posse do produtor, para que ele continue sua produção, enquanto paga suas dívidas com valores mais baixos.
Além disso, também é possível negociar com os bancos o parcelamento dos valores pendentes e até a repactuação de contratos de financiamento.
Saiba mais:
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Quais problemas ambientais podem ser resolvidos durante a recuperação judicial?
Para muitos produtores, pendências ambientais representam uma barreira adicional ao crescimento e à continuidade das atividades.
Quando o advogado cria um plano de recuperação judicial para ser apresentado ao juiz e aos credores, ele deve incluir também pendências junto aos órgãos ambientais, que podem incluir:
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Passivos ambientais;
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Multas ambientais;
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Reparação de danos ambientais;
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Ações civis públicas ambientais;
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Licenciamentos ambientais pendentes;
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Obrigações de compensação ambiental;
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Regularização de áreas degradadas;
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Conflitos com órgãos ambientais;
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Termos de ajustamento de conduta (TACs);
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Planos de recuperação de áreas impactadas (PRAD).
Esse processo é direcionado pelo advogado, que deve ter pleno conhecimento sobre as leis que envolvem os diferentes setores do Agronegócio.
Qual o prazo máximo de uma recuperação judicial?
No geral, o prazo máximo para o processo de recuperação judicial é de 2 anos, contados a partir da decisão do juiz, que concede a recuperação até o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de recuperação.
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