A reintegração de grávida demitida é obrigatória caso a dispensa tenha ocorrido sem justa causa durante o período de estabilidade. De acordo com o Artigo 10, II, “b” do ADCT da Constituição Federal, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a…
Reintegração de Gestante Demitida: Guia Completo sobre Seus Direitos e Estabilidade. A Constituição Federal, no Artigo 10 do ADCT, garante uma estabilidade provisória à trabalhadora grávida desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Mesmo assim, caso ocorra a dispensa sem justa causa nesse período, a lei…
Descobrir uma gravidez é um momento de mudança de vida, mas quando essa notícia chega logo após uma demissão, o sonho pode virar um pesadelo financeiro, mas a lei brasileira é extremamente protetora nesses casos. Veja o que ela diz: Art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições…
Descobrir uma gravidez traz muitas dúvidas sobre a segurança no emprego, isso porque muitos empregadores, por má-fé ou desconhecimento, desrespeitam garantias fundamentais da trabalhadora. Neste guia, vamos detalhar o que a CLT e a Constituição Federal dizem sobre a proteção à maternidade, desde a confirmação da gravidez (mesmo após a…