direitos da gestante CLT

Reintegração de Grávida Demitida é Obrigatória em 2026?

Reintegração de Grávida Demitida é Obrigatória em 2026?

A reintegração de grávida demitida é obrigatória caso a dispensa tenha ocorrido sem justa causa durante o período de estabilidade. De acordo com o Artigo 10, II, “b” do ADCT da Constituição Federal, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a…

Fui Demitida Grávida e não Sabia: Posso ser REINTEGRADA?

Fui Demitida Grávida e não Sabia: Posso ser REINTEGRADA?

Descobrir uma gravidez é um momento de mudança de vida, mas quando essa notícia chega logo após uma demissão, o sonho pode virar um pesadelo financeiro, mas a lei brasileira é extremamente protetora nesses casos. Veja o que ela diz:  Art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições…