Reintegração de Gestante Demitida: Guia Completo sobre Seus Direitos e Estabilidade. A Constituição Federal, no Artigo 10 do ADCT, garante uma estabilidade provisória à trabalhadora grávida desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Mesmo assim, caso ocorra a dispensa sem justa causa nesse período, a lei…
