O que fazer quando você se depara com serviços não contratados em contratos e tem dificuldades em resolver o problema?
Você assinou um contrato acreditando que tudo estava claro — mas, na prática, percebeu cobranças por serviços não contratados?
Infelizmente, essa é uma prática abusiva cada vez mais comum.
Bancos, financeiras, operadoras e até prestadoras de serviços utilizam cláusulas escondidas ou pouco explicadas para impor tarifas, seguros ou serviços adicionais que o consumidor nunca solicitou.
Se você identificou serviços não contratados no contrato, a solução é buscar orientação jurídica imediata, pois esse tipo de cobrança é ilegal, fere o Código de Defesa do Consumidor e pode gerar direito à devolução em dobro e até à indenização por danos morais, dependendo do caso.
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O que caracteriza a cobrança de serviços não contratados?
A cobrança de serviços não contratados acontece quando:
- O consumidor é incluído em planos;
- Seguros dos mais variados tipos como seguro de vida, de incêndio e por aí vai;
- Garantias estendidas;
- Mensalidades adicionais sem ter autorizado expressamente.
Em contratos de financiamento, por exemplo, é comum que instituições incluam seguros de proteção financeira, assistência 24h ou tarifas embutidas no valor das parcelas — tudo sem transparência.
Mesmo que a cobrança esteja “descrita no contrato”, se ela não foi informada de forma destacada e compreensível, ela é considerada abusiva.
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O que diz a lei sobre serviços não contratados?
De acordo com o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou cobrar por produtos não solicitados.
Além disso, o artigo 42 prevê que valores pagos indevidamente devem ser devolvidos em dobro, com correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Se você identificou serviços não contratados no contrato, o que fazer é um direito seu: exigir a devolução dos valores pagos e responsabilizar judicialmente a empresa.
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Como um advogado pode ajudar?
Um advogado especialista em Direito do Consumidor como os que atuam no escritório Agostini & Soares, irá:
-
Analisar seu contrato e identificar cláusulas abusivas;
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Notificar extrajudicialmente a empresa para cancelar cobranças e devolver valores de forma extrajudicial, uma vez que somos especialistas em acordos;
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Ou iremos propor uma ação judicial com pedido de devolução em dobro, danos morais e revisão contratual.
Nosso escritório Agostini & Soares Advogados tem vasta experiência na revisão de contratos bancários, financiamentos e serviços, atuando para proteger o consumidor de práticas desleais.
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