Advogado para Cobrança Indevida – Danos Morais, Ação Judicial

Você foi vítima de cobrança indevida? Infelizmente, não é de hoje que a prática oferece uma violação direta dos direitos como consumidor.

No entanto, se você se vê nesta situação, você pode – e deve – consultar um advogado especializado para saber se é possível entrar com uma ação judicial e ser indenizado.

O que caracteriza cobrança indevida?

Cobrança indevida é toda exigência de pagamento feita sem base legal, contratual ou já quitada. Por exemplo:

• Cobranças por serviços não contratados;

• Valores superiores ao combinado;

• Tarifas escondidas em faturas;

• Débito automático sem autorização;

• Repetição de cobranças já pagas.

Se isso aconteceu com você, é direito seu acionar um advogado e tomar as medidas para ser reparado.

Muitas pessoas só descobrem que estão sendo cobradas indevidamente quando têm o nome negativado ou são surpreendidas com descontos indevidos no salário ou conta bancária.

Contudo, olhando por uma perspectiva mais positiva, se isso ocorrer, pode ser mais vantajoso para o consumidor, favorecendo-o em caso de uma ação indenizatória.

Qual o valor da indenização por danos morais por cobrança indevida?

O valor da indenização depende da análise de cada caso, considerando a gravidade do dano, o impacto na vida do consumidor e a conduta da empresa. 

Em geral, o valor da indenização por danos morais pode variar entre R$ 1.000,00 e R$ 500.000,00, mas também pode ser superior. 

Casos em que o nome do consumidor foi indevidamente negativado têm forte potencial indenizatório.

O time Agostini & Soares atua com foco em obter a maior reparação possível, com base nos danos sofridos pelo cliente. Entre em contato para análise do seu caso – é gratuita.

Em que casos posso provar uma cobrança que já foi paga?

Se você já pagou e a empresa continua cobrando, tenha em mãos:

• Comprovantes de pagamento

• Faturas, prints de conversas ou e-mails

• Protocolo de atendimento

Com esses documentos, é possível provar o erro e pedir reparação.

Se a cobrança gerou transtornos emocionais ou prejuízo financeiro, você pode ainda solicitar indenização por danos morais.

Saiba mais:

• Revisão de Contrato Bancário: Revisão de Cláusulas e multas abusivas, redução de parcelas
• Direito do Consumidor, Danos Morais, Negativações e Cobranças
• O que fazer em caso de suspeita de juros abusivos?
• Redução de Juros Bancários: A Estratégia para Sair das Dívidas

É possível entrar com uma ação de reparos na justiça em caso de cobrança indevida e nome do SPC?

Sim!

Quando o nome é indevidamente incluído nos órgãos de proteção ao crédito, o consumidor tem direito a:

• Retirada imediata da negativação

• Indenização por danos morais

• Devolução em dobro do valor pago indevidamente

• Reparação pela imagem manchada, mesmo que por pouco tempo

O nome sujo pode impedir financiamentos, empréstimos e até oportunidades profissionais. E a justiça reconhece o impacto dessa situação.

Entre em contato pelo WhatsApp para falar com um advogado especialista e saber quanto você pode receber.

Processo por cobrança indevida e danos morais

Um processo por cobrança indevida e danos morais deve:

1. Reunir todas as provas (boletos, extratos, e-mails, prints)

2. Apontar tentativas de solução administrativa

3. Demonstrar o dano sofrido (nome negativado, humilhação, estresse, etc)

O Judiciário reconhece que nenhum consumidor deve pagar por erros das empresas e que a reparação deve ser proporcional à dor causada.

Cobrança indevida é crime?

Sim, pode configurar crime de constrangimento ilegal, abuso de direito ou até estelionato, dependendo da intenção e da forma de cobrança.

Se houve ameaças, intimidações ou tentativas de enganar o consumidor, a empresa pode ser denunciada criminalmente, além de responder civilmente com indenização.

Cobrança indevida CDC art. 42

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor diz claramente:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável.”

Ou seja, além da indenização por danos morais, você tem direito à restituição em dobro, com reajuste e juros.

Esse artigo é a base das ações que movemos com sucesso aqui no Agostini & Soares.

Advogado para cobrança indevida

Você já teve o nome negativado por caso semelhante? Já foi cobrado por algo que não contratou? Ou pagou e continuou recebendo ligações abusivas?

Se você buscar a reparação que a lei garante, fale agora mesmo com um advogado especialista em cobrança indevida.

Aqui no escritório Agostini & Soares, conduzimos todo o processo de forma presencial ou online, com total transparência e agilidade.