Nos últimos 12 meses, os juros do cartão de crédito cobrados em média pelas instituições financeiras nas operações de crédito livre para pessoas físicas cresceram 3 pontos percentuais, atingindo 56,4% ao ano em março.
A variação mensal foi de 0,3 ponto percentual.
Esse cenário acende um alerta: a alta dos juros do cartão de crédito pode resultar em contratos bancários abusivos, impactar em transações financeira, violando princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
É exatamente neste ponto que o trabalho de um advogado especialista em Revisão de Contrato Bancário pode fazer diferença.
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Vale lembrar que os juros do cartão de crédito podem variar, mas a taxa do rotativo (quando não se paga a fatura integralmente) costuma ser muito alta, podendo chegar a 300% ao ano, em média, de acordo com o SPC Brasil.
Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu um limite para os juros do rotativo, que não pode superar 100% do valor original da dívida.
Como um advogado pode ajudar em meio à alta dos juros?
A legislação brasileira permite a revisão judicial de contratos, principalmente os bancários quando há indícios de desequilíbrio, cláusulas abusivas ou juros exorbitantes.
Dentre as medidas jurídicas possíveis, destacam-se:
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Revisão dos juros aplicados com base em limites legais ou jurisprudência favorável;
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Suspensão de cobranças excessivas enquanto se aguarda decisão judicial;
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Negociação extrajudicial com bancos sob a orientação de um advogado;
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Ação de repetição de indébito (restituição em dobro do que foi pago indevidamente).
Se o seu contrato de empréstimo, financiamento ou juros do cartão de crédito sofreram reajustes muito acima da média, pode haver abusividade.
E isso deve ser investigado juridicamente.
Holding familiar e empresarial: uma forma estratégica de se blindar da instabilidade
Além de recorrer à revisão de contratos bancários, muitas famílias e empresários estão optando pela criação de holdings patrimoniais para proteger seus bens da volatilidade econômica e do risco bancário.
Com a alta dos juros, o endividamento pode crescer rapidamente.
Uma holding permite blindar legalmente o patrimônio, organizar sucessões, facilitar o controle fiscal e reduzir a carga tributária.
“Nosso escritório tem atuado em duas frentes: protegendo os clientes de abusos contratuais e orientando-os na reestruturação patrimonial com holdings, para evitar que juros bancários descontrolados comprometam sua estabilidade financeira”, explica O escritório especializado Agostini & Soares.
Os Juros de cartão de crédito rotativo e o endividamento elevado: dados revelam risco à saúde financeira
Em fevereiro, o endividamento das famílias brasileiras representava 48,2% da renda acumulada em 12 meses.
Mesmo excluindo o financiamento imobiliário, o índice permanece alto, com 30,1% de comprometimento.
A inadimplência também persiste: 3,8% nas pessoas físicas e 2,2% nas empresas, com dívidas em atraso acima de 90 dias.
Com juros altos, acesso ao crédito limitado e inadimplência em crescimento, é essencial avaliar contratos antigos, principalmente os de longa duração, como empréstimos com garantia da RMC (Reserva de Margem Consignável).
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Conclusão
Se você percebeu que está pagando os juro do cartão de crédito do são banco são abusivos ou se sente sufocado por dívidas bancárias, é possível reagir com base na lei.
A revisão de contrato bancário é a alternativa mais eficaz para restaurar o equilíbrio financeiro e impedir abusos.
Além disso, considerar uma estrutura de holding familiar ou empresarial pode ser o passo seguinte para garantir a proteção dos bens, reduzir riscos e fortalecer a segurança patrimonial da sua família ou empresa.
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