O que é recuperação judicial e por que ela pode ser a única saída para sua empresa ou finanças pessoais
A instabilidade econômica, a alta carga tributária e as mudanças no comportamento de consumo são apenas alguns dos fatores que colocam milhares de empresas e pessoas físicas em situação de endividamento no Brasil.
Em meio a esse cenário, surge uma pergunta fundamental: o que é recuperação judicial?
Ao longo deste artigo, vamos esclarecer o que é recuperação judicial e como funciona, além de explicar por que essa estratégia jurídica pode ser a única saída para sair das dívidas e proteger seu patrimônio.
O que significa estar em recuperação judicial?
Estar em recuperação judicial significa que a empresa ou pessoa física pediu ajuda ao Judiciário para renegociar suas dívidas de forma organizada, transparente e dentro da lei.
É como se fosse um “fôlego legal” para conseguir pagar credores, manter contratos e evitar a falência.
Durante esse processo, todas as cobranças e execuções são suspensas, o que oferece um alívio imediato e essencial para a reorganização financeira.
Isso permite que a parte devedora apresente um plano de pagamento feito por um advogado especializado em recuperação judicial, com prazos e descontos maiores.
Quem pode pedir recuperação judicial?
A legislação brasileira (Lei nº 11.101/2005) determina que podem solicitar recuperação judicial:
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Empresas regularmente constituídas há mais de 2 anos;
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Empresários individuais e sociedades limitadas;
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Produtores rurais com atividade formalizada;
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Pessoas físicas que atuem como profissionais liberais com atividade econômica comprovada (interpretação recente da jurisprudência).
Vale ressaltar que profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e até MEIs (em alguns casos) podem utilizar o mecanismo para reestruturar seus débitos e evitar a falência ou a inadimplência prolongada.
Como funciona o processo de recuperação judicial?
O que é recuperação judicial? É ver suas dívidas desaparecerem com acordos favoráveis!
O processo começa com a contratação de um advogado especializado, que fará o pedido na Justiça.
É necessário apresentar documentos como:
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Balanços contábeis
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Lista de credores
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Comprovação das dívidas
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Plano inicial de recuperação
A partir da aceitação do pedido pelo juiz, os credores são convocados a analisar o plano de pagamento, e tudo passa a ser supervisionado por um administrador judicial nomeado pelo tribunal.
O grande diferencial é que, durante esse tempo, a empresa ou pessoa física continua operando normalmente, preservando sua reputação e seus ativos.
Isso torna a recuperação judicial a melhor estratégia para quem busca reorganizar sua vida financeira sem parar suas atividades.
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O que é recuperação judicial para pessoa física?
Embora a lei tenha sido criada inicialmente para empresas, a recuperação judicial para pessoa física já é uma realidade em vários tribunais brasileiros, principalmente para profissionais liberais que tenham CNPJ ou estejam vinculados a alguma atividade econômica.
O STJ já reconheceu o direito de produtores rurais e profissionais autônomos à recuperação judicial, desde que consigam provar que suas dívidas estão relacionadas ao exercício da atividade econômica.
Portanto, se você é um profissional autônomo endividado, existe sim uma alternativa legal para se reorganizar financeiramente com proteção judicial, sem depender de acordos informais com bancos e credores.
Recuperação judicial impede falência?
Sim.
Essa é uma das principais finalidades dessa estratégia: evitar a falência.
Ao apresentar um plano viável de pagamento, negociar com credores e manter suas atividades funcionando, você ganha tempo e condições para reorganizar seus compromissos sem ser liquidado judicialmente.
Inclusive, muitos processos de recuperação judicial têm sucesso justamente porque são iniciados antes do das cobranças judiciais.
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Quais dívidas entram na recuperação judicial?
Podem ser incluídas na recuperação judicial:
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Dívidas bancárias
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Empréstimos e financiamentos
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Débitos com fornecedores
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Títulos protestados
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Cheques devolvidos
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Dívidas trabalhistas e fiscais (em parte)
Dívidas relacionadas à atividade econômica podem ser renegociadas dentro do processo, com prazos que podem ultrapassar 5 anos e com possibilidade de grandes descontos negociados judicialmente.
Tanto empresas quanto pessoas físicas podem se beneficiar desse processo para evitar a falência e manter sua dignidade financeira.
Não espere a situação piorar.
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