Prepare-se para adequar os procedimentos de sua empresa aos moldes da Lei nº 13.709/ 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020, embora a possibilidade de aplicação das penalidades por descumprimento às novas regras haja sido adiada para agosto de 2021 (Lei 14.010/2020).
Nossa equipe da Agostini & Soares Advocacia está preparada para ajudar sua empresa a vencer esse novo desafio da melhor maneira possível, desde a elaboração dos termos de uso e política de privacidade até o compliance para as boas práticas.
A nova lei impõe regras específicas sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e compartilhamento de dados das pessoas físicas, bem como seu descarte, e reflete uma nova visão sobre o tratamento de dados pessoais e os direitos de seus titulares.