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Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Neste seguimento atuamos na defesa dos clientes em questões que envolvam relações de consumo, desde o cumprimento e revisão de contratos até o ajuizamento e defesa em ações indenizatórias. Vejamos alguns exemplos:

  • Propositura de ações de indenização por dano moral ou material;
  • Defesa em ações de indenização por dano moral ou material;
  • Ajuizamento de ações para retirada do nome dos cadastros negativos de crédito ou órgão de proteção ao crédito, bem como a indenização pela inscrição indevida;
  • Propositura de ações para entrega ou substituição de produtos;
  • Defesa em ações envolvendo relações de consumo;
  • Defesa em ações indenizatórias, obrigações de fazer não fazer;
  • Defesa em Ações Civis Públicas;
  • Ações para rescisão de contrato por descumprimento contratual;
  • Defesas em procedimentos administrativos junto ao PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor.
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